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12/02/2020

CVM aceita acordo de R$ 4,25 milhões com Empiricus para encerrar processos

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Empresa não aceitava ser regulada pela CVM porque se considerava apenas publicadora de conteúdo

Por Juliana Schincariol, Valor — Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo da Empiricus Research para encerrar uma disputa de anos com a empresa que não aceitava ser regulada pela autoridade do mercado de capitais. O acordo vira uma página de uma discussão que corria havia anos.

A Empiricus desejava ser reconhecida como uma publicadora de conteúdo e não como uma casa de análise, assim não seria regulada pela CVM. Em 2018, chegou a apresentar pareceres de juristas renomados e anunciou que seus sócios iriam pedir o cancelamento de seus Certificados Nacionais de Profissional de Investimento (CNPI), concedidos pela Apimec, responsável pela autorregulação do setor e dos analistas de ações.

No total, o termo de compromisso envolve o pagamento de R$ 4,25 milhões para encerrar os processos em curso. A empresa e seus analistas serão credenciados pela Apimec e atenderão às regras da CVM.

Além da casa de análise, também fazem parte do acordo a subsidiária Inversa Publicações e 15 executivos, incluindo o fundador da Empiricus, Felipe Miranda.

A proposta da Empiricus começou a ser analisada no fim do ano passado, mas alguns pontos foram questionados pelo regulador. Com as mudanças apresentadas, incluindo uma elevação dos valores a serem pagos, o termo de compromisso foi aceito pela CVM.

De acordo com os termos da proposta, a Empiricus pagará R$ 3 milhões, ante uma proposta inicial de R$ 500 mil. O valor será dividido em quatro parcelas.


No caso da Inversa, o pagamento será de R$ 500 mil em duas prestações — num primeiro momento, ofereceu R$ 80 mil. Cada um dos executivos envolvidos pagará R$ 50 mil, em um total de R$ 750 mil. Antes, o valor individual proposto foi de R$ 20 mil.

O termo de compromisso prevê que dentro de 60 dias a Empiricus e todos os outros proponentes sejam credenciados pela Apimec como analistas de valores mobiliários.


As propostas referem-se a dois processos administrativos em curso na CVM, ou seja, ainda não há acusação instaurada. O regulador analisava se a Empiricus estaria distribuindo relatórios de análise, em caráter profissional, mas sem o devido registro, o que não é permitido.

O caso também foi parar na Justiça. No ano passado, em processo judicial movido na 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a Empiricus obteve liminar para desobrigá-la do credenciamento e a suspensão das multas aplicadas em razão disso. Mas a CVM recorreu e obteve sucesso. Agora, para que o termo de compromisso seja celebrado, a Empiricus se comprometeu a renunciar sobre a ação judicial e não processar a CVM sob esse fundamento. E deverá pedir o arquivamento deste processo judicial, além do procedimento junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A proposta de termo de compromisso da Empiricus foi analisada em dezembro do ano passado. Na época, não se chegou a um acordo sobre um eventual ressarcimento a investidores que teriam sido lesados por práticas supostamente irregulares da companhia, como propaganda enganosa. A Empiricus ajustou o teor de suas campanhas publicitárias, mas entendia que não havia necessidade de reparação a clientes que se diziam lesados.

Para solucionar este ponto, a empresa procurou esses investidores, com esclarecimentos e informações. Em alguns casos, distribuiu kits com livros e assinaturas de relatórios, o que foi considerado satisfatório pelos clientes. Pessoas também foram convidadas a apresentar questões envolvendo eventuais prejuízos e não o fizeram. Assim, houve um entendimento do regulador de que este ponto foi resolvido.

Acordo com CVM traz segurança jurídica, diz empresa

A Empiricus Research informou em nota que o termo de compromisso fechado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) traz segurança jurídica para o negócio. Além disso, não haverá mudanças nos produtos comercializados pela empresa, disse em nota o presidente Caio Mesquita.

O termo de compromisso envolve o pagamento de R$ 4,25 milhões para encerrar os processos em curso. A empresa e seus analistas serão credenciados pela Apimec e atenderão às regras da CVM. Além da casa de análise, também fazem parte do acordo a subsidiária Inversa Publicações e 15 executivos, incluindo o fundador da Empiricus, Felipe Miranda. O termo prevê o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM, com a renúncia pela empresa de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia, e o credenciamento dos analistas da Empiricus na Apimec. O credenciamento na Apimec será feito em até 60 dias.

“Nosso marketing já foi ajustado desde o meio do ano passado, com a consolidação da área de compliance. O que o acordo com a CVM representa é um passo muito importante na institucionalização da Empiricus”, afirma o presidente.

(Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor)

Fonte: Valor investe

 

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