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21/11/2019

Artigo "A lei da gravidade e a capitalização de juros" do profº José Dutra Vieira Sobrinho, publicada no jornal Valor Econômico

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Cheguei à conclusão que é necessário revogar a lei da gravidade. Após observar atentamente os acontecimentos cotidianos e os prejuízos materiais e físicos que essa lei nos causa, justifico meu posicionamento com a parábola abaixo.

Uma idosa conduzindo uma bandeja com um jogo de chá pertencente à sua bisavó, escorrega no tapete e vai ao chão. Na queda, quebram-se ossos da sua bacia e as xícaras de chá. Além do prejuízo material e afetivo, essa pessoa poderia ficar eternamente numa cadeira de rodas ou inerte em uma cama. Pensem, caso essa bendita lei da gravidade fosse revogada, a idosa sairia flutuando no ar sem maiores consequências e poderia recolher as xícaras e depositá-las intactas na bandeja. Entretanto, todos nós sabemos que isso é impossível. Uma Lei natural não pode ser revogada!

Essa história tem muito a ver com outra lei, também natural, que diz respeito à capitalização de juros. Como professor de matemática financeira há 43 anos e tendo ministrado o tema para cerca de 30 mil participantes atuantes no mercado financeiro e de capitais, jornalistas e alunos de cursos de pós-graduação em universidades renomadas, posso afirmar não ser possível a utilização de critérios de juros simples – ou capitalização simples - em operações envolvendo dois ou mais pagamentos, sem que essa prática resulte em distorções incontornáveis.

As restrições judiciais à capitalização de juros no Brasil tiveram sua origem há quase 170 anos quando da aprovação pelo Senado do nosso primeiro Código Comercial em 1850. Esse código resultou de um projeto simplista elaborado por uma comissão composta por apenas cinco negociantes e que foi apresentado à câmara dos deputados; a maior parte dos artigos que trata de empréstimos e juros foi simplesmente copiada do Código Francês de 1804; outros foram adaptados. E o que provocou consequências mais desastrosas em nossa legislação foi, sem dúvida alguma, o artigo 1154 do Código Francês, que transcrevo já traduzido: “Os juros vencidos dos capitais podem produzir juros, quer por um pedido judicial, quer por uma convenção especial, contando que seja no pedido, seja na convenção, se trate de juros devidos pelo menos por um ano todo.” No projeto apresentado à Câmara, artigo 317, o citado artigo do Código Francês é adaptado com a seguinte redação (original): “He prohibido contar e levar-se Juros de Juros, salvo se os mesmos forem accumulados ao capital por hum novo contracto, ou por sentença judicial, ou quando em ajuste de conta corrente o saldo he contra o Devedor de Juros, e se exigem Juros pelo saldo. Igualmente não póde ter lugar a accumulação por via de saldo de conta corrente, sem que tenha decorrido pelo menos hum anno de vencimento de Juros.” E por fim no Artigo 253 da Lei 556 de 1850 do Código Comercial Brasileiro o texto foi redigido da seguinte forma: “É prohibido contar juros dos juros; esta prohibição não comprehende a accumulação de juros vencidos aos saldos liquidados em conta corrente de anno a anno.”

Após 83 anos, esse artigo foi copiado literalmente no Decreto 22626 - “lei da usura” - de 7 de abril de 1933, constituindo-se no seu artigo 4º. E foi com base nessa “preciosidade” que o STF em dezembro de 1963 aprovou a Súmula 121, cujo texto é o seguinte: “É vedada a capitalização de juros ainda que expressamente convencionada.” Observem: não restou uma única “janelinha”. Proibiu-se a capitalização de juros e ponto final!

Este decreto, ainda em vigor, foi elaborado por um grupo constituído pelo Ministro da Fazenda
Oswaldo Aranha e por representantes do Partido da Lavoura e do Instituto do Café de São Paulo,
liderados pelo interventor federal em São Paulo, o General Valdomiro Castilho de Lima. Os jornais
da época, principalmente O Globo e a Folha da Noite, reproduzem conversas esclarecedoras
entre os membros desse grupo. Claramente esse Decreto tinha um grande objetivo: aprovar a
moratória de 10 anos para pagamento das dívidas dos cafeicultores de São Paulo com bancos,
limitar as taxas de juros para os novos contratos e recalcular os juros cobrados nos contratos
firmados anteriormente, limitando-os à uma taxa teto anual. Todos os pleitos apresentados pelos
representantes de São Paulo foram atendidos. Além das razões de ordem econômico/financeira,
uma de natureza política foi fundamental para sua aprovação: Getúlio Vargas teria enorme
dificuldade para governar o Brasil sem o apoio da principal unidade da federação, bastante
ressentida com derrota sofrida na Revolução Constitucionalista de 1932.

Uma análise mais apurada nos mostra que esse decreto foi bem elaborado, com exceção do seu
Art. 4º, copia fiel do artigo 253 do Código Comercial de 1850, e que se tornou o grande
responsável pelas restrições à capitalização de juros ainda existentes. Seguramente, a principal
razão para a redação e inclusão desse artigo no Código e no Decreto se deveu ao vasto
desconhecimento da realidade mundial na época em relação às regras existentes sobre
empréstimos e cobrança de juros. E a manutenção das restrições à capitalização de juros nos dias
atuais se deve a uma apatia geral inexplicável em relação aos conceitos e critérios ensinados e
praticados no mercado financeiro e de capitais em todos os países do planeta terra; também
existe uma apatia geral, igualmente inexplicável, em relação ao que se ensina nossas escolas nos
cursos que tratam de finanças, sejam eles de nível médio, superior ou de pós-graduação: bem
mais de 90% de tudo que ensinamos em sala nas disciplinas de matemática financeira e finanças
de modo geral, é baseado na teoria de juros compostos. É impossível que os nossos legisladores
e magistrados ignorem esta realidade!

Com o caos instalado, desde o ano 2000 os membros do STF ainda hoje discutem o mérito da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2316), que trata das restrições legais à capitalização de
juros. Embora os argumentos contidos no requerimento apresentado em setembro de 2000 pelo
antigo Partido Liberal para propor a referida ação sejam extremamente primários, quatro dos seis
ministros que votaram em julgamentos anteriores entenderam que a capitalização de juros deve
ser vetada.

O STF, mais uma vez, irá julgar essa ação de inconstitucionalidade. E com expectativa que desta
vez a decisão do tribunal seja coerente com a realidade, finalizo este artigo relembrando que um
dos pilares do direito é a lógica e que a matemática é a lógica por excelência; a capitalização
composta é uma lei natural comprovável e não há como revogá-la. Essa discussão não é jurídica:
é eminentemente matemática!

Prof. José Dutra Vieira Sobrinho

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