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07/01/2019

Sensor Econômico "Sustentabilidade da Dívida Pública no Governo Bolsonaro"

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                                                                                                          Por    Eduardo Velho*

 

Os principais desafios da política fiscal do Governo Bolsonaro serão as aprovações das Reformas Estruturais, como a Previdência e o reequilíbrio das contas públicas, crucial para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública bruta.  Avaliar a sustentabilidade fiscal requer também a análise do contexto institucional e ciclo econômico. Essa base forneceria subsídios para verificar se os superávits primários correntes são sustentáveis e se há espaço para ajustes adicionais, se as condições assim o exigirem.

 A Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra do teto de gastos asseguram um regime fiscal sólido. Há limites de endividamento, e a capacidade dos governos estaduais e municipais de contrair empréstimos foi significativamente restringida, dado o fechamento da maioria dos bancos estaduais. Com base em exercícios alternativos, o Corecon-SP mostra que em todos os prováveis cenários, a relação dívida/PIB deve pelo menos estabilizar-se, com boas chances de declinar ao longo dos próximos anos.

O Corecon-SP ressalta que pode ocorrer uma mudança significativa na trajetória da dívida/PIB com a persistência de uma seqüência de superávits primários. O superávit primário produz uma redução inicial no montante da dívida, que se torna mais acentuada com os pagamentos menores de juros e a sucessão de novos superávits. Essa dinâmica favorável permite um declínio considerável da relação dívida/PIB durante por exemplo um período de taxas de juros reduzidas e com uma inflação ancorada, que é a atual situação que o Governo Bolsonaro inicia o seu governo. O cenário referencial do Corecon-SP é de manutenção da taxa Selic em 6,5% em 2019 com inflação não superior às metas centrais definidas para o IPCA. 

 

 

Elaboração: Corecon-SP

 

No cenário de uma taxa real de juros de 4% a.a. e crescimento real do PIB de 3,5%, um superávit primário entre 0,78% e 0,83% do PIB já seria suficiente para estabilizar a dívida pública na faixa de 80% do PIB. A zeragem do resultado primário ainda não estabilizaria a trajetória da dívida, mesmo que a economia brasileira cresça em média 3,5%. a.a. Os resultados apontam que o esforço de recuperação do superávit primário é relevante, mesmo com taxas de crescimento do PIB de até 4%, similar ao cenário de manutenção da taxa real de juros em 4%.

Mudanças nos superávits primários produzem não somente níveis diferentes da dívida, mas também curvas diversas para a trajetória da dívida. Os números sugerem que a redução da dívida pública dependerá da elevação da taxa média de crescimento econômico em patamar de 4% a 4,5% e/ou de um recuo da taxa real de juros. De fato, dificilmente, não se deve gerar superávits primários até meados de 2020, a não ser que ocorra um cenário robusto de arrecadação pelas privatizações.

Caso tenha espaço para uma redução da taxa real de juros implícita de 4% para 3% a.a., taxas de crescimento do PIB na faixa de 3% a.a. já seriam suficientes para estabilizar a dívida pública. Nesse cenário, a geração de superávits primários moderados, até 0,5% do PIB, já seriam suficientes para reduzir os níveis da dívida pública como proporção do PIB.

 

 A análise de sensibilidade mostra que alguns cenários desfavoráveis não são instáveis. Esse é o caso, por exemplo, do crescimento econômico. Mesmo se o crescimento ficar em torno de 2%-2,5%, a dívida pode ter trajetória declinante caso o resultado primário atinja um superávit superior a 0,4% do PIB para o caso de uma dívida entre 70% e 75% do PIB.

 

Os resultados apontam que taxas reais de juros mais altas geralmente provocam o declínio mais lento da dívida. O maior crescimento real do PIB e superávits primários mais elevados produzem redução inicial da dívida e, se mantidos, segue-se uma trajetória descendente. O efeito de superávits primários maiores na redução da dívida é considerável. Deve-se ressaltar que a desvalorização do real ante o dólar somente afeta a relação dívida/PIB se exceder a inflação (medida pelo deflator de PIB), isto é, se levar a uma depreciação real da taxa de câmbio.

 Em resumo, analisando as perspectivas da dívida e dos condicionantes de sua trajetória, o Corecon-SP está otimista com a perspectiva de estabilidade e de redução desse indicador nos próximos anos.

 

Eduardo Velho é Vice Presidente do  Corecon-SP e Economista Chefe da GO Associados.

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