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10/12/2018

Presidente do Corecon-SP e da OEB é elogiosamente citado em artigo na Folha de S.Paulo, como defensor do capitalismo humanista

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O Economista Manuel Enríquez García, Prof. da FEA/USP e Presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) e da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), foi citado como defensor do capitalismo humanista, pelo Jurista Dr. Ricardo Sayeg, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, de 10/12/2018.

Leia o artigo:

“O PERFIL DE BOLSONARO”

Eleito prioriza direitos de vítimas, não de criminosos

 

Ricardo Sayeg*

 

Está tramitando na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) 383, de 2014, que tem por objeto, no capítulo da ordem econômica da Constituição Federal, o reconhecimento do regime econômico do capitalismo humanista e do princípio da observância dos direitos humanos.

Para se propor essa PEC, foi necessário o encaminhamento por mais de um terço dos deputados federais, dentre os quais consta o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Por esse fato concreto, muito anterior à sua eleição à Presidência, ele demonstra pretérita e efetiva preocupação com os direitos humanos, contudo não a favor dos criminosos, como têm os direitos humanos sido deturpados na caricatura dos "direitos dos manos".

Está claro que Bolsonaro se preocupa com os direitos humanos, mas foca na miséria humana que produz os vulneráveis, excluídos do acesso a níveis dignos de subsistência.

O capitalismo humanista é um sistema jus-econômico liberal de respeito aos direitos humanos, desenvolvido nas áreas de direito econômico e direitos humanos da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Tal sistema reconhece a economia de mercado, os direitos de propriedade privada e a liberdade econômica em consubstancialidade com os direitos humanos, conforme a Agenda 2030, da ONU, que tem o objetivo de erradicação da pobreza e atingir as metas do milênio. É avalizado pelo consagrado economista Manuel Enríquez García, da Faculdade de Economia da USP, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil e do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo.

Bolsonaro promoveu os direitos humanos ao assinar a PEC. Provou, de fato, se preocupar com o tema, mas não para conceder direitos às facções criminosas que estão impondo, pelo tráfico de drogas, o latrocínio, o sequestro, o roubo violento etc, um Estado paralelo, torpe, sangrento e caótico, como está escancarado no Rio de Janeiro, com a morte constante de inocentes.

Tem razão Bolsonaro porque o crime é o maior inimigo dos direitos humanos. Ninguém tem direitos humanos numa terra sem lei, onde não se pode viver sossegado, sem medo que ele ou as pessoas que ama sejam assassinados, roubados, sequestrados ou vítimas de violência.

Não dá para negar, que além do combate à pobreza e à miséria humana, é necessário lutar e fomentar os direitos humanos das vítimas da criminalidade. Imperioso garantir às pessoas de bem a segurança pública.

Portanto, sob a ótica dos direitos humanos, Bolsonaro está correto ao se comprometer com o enfrentamento à criminalidade e não transigir, muito menos tolerar a bandidagem —cujo primeiro passo, muito bem dado aliás, foi trazer para o governo Sergio Moro, pois a nação tem que dar um basta às facções criminosas e à corrupção. Nessa perspectiva, a sociedade civil precisa de um soldado dos direitos humanos contra as facções criminosas e contra a criminalidade em geral.

É preciso retomar a paz na vida e no lar das pessoas e assegurar a todos os brasileiros existência digna.

À luz dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados nesta segunda (10), a atitude parlamentar e o discurso de Bolsonaro encarnam os valores dos vulneráveis e das vítimas, de combate à pobreza, à miséria humana e à criminalidade, em sintonia com a mais legítima defesa desses direitos.

Como se vê, o que Bolsonaro não apoia, e com razão, a caricatura dos "direitos dos manos", abominada pela maioria esmagadora da população, que é a detentora da soberania nacional.

 

Ricardo Sayeg

Professor livre docente de direitos humanos da PUC-SP e presidente licenciado da Comissão de Direitos Humanos do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)

 

 

 

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